Julgue os itens que se seguem, referentes ao Sistema Interamericano de Direitos ...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ao que dispõe a Lei n.º 4.319/1964 quanto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana(CDDPH).

O CDDPH tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como, por exemplo, chacinas e massacres.