As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria exis...

As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase da persecução penal.

Q178905 • Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público

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Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes.

As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase da persecução penal.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Das Questões e Processos Incidentes

1

Q1117141 • Pedagogia • Das Questões e Processos Incidentes • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Professor de Educação Infantil • 2025
Vianna et al. (in Kleiman, Assis, 2016) discutem tensões e possibilidades para a relação do letramento acadêmico com o letramento do professor para pensar tanto a sua formação inicial quanto a continuada. Nesse contexto, “a construção de uma identidade profissional – a de professor – em parte decorre de práticas específicas situadas na esfera acadêmica que envolvem jogos de poder entre os sujeitos que delas participam, professores universitários e professores em formação”.

Conforme as autoras, é importante que as práticas de letramento acadêmico, nos contextos de formação inicial e continuada, contribuam para que o professor
- a) aprenda os conteúdos acadêmicos de vanguarda, o que exige a superação das amarras representadas pelas práticas cotidianas na escola.
- b) se restrinja às práticas do letramento escolar, o que exige substituir as teorias e a esfera conceitual pelo que se passa na da sala de aula.
- c) se constitua como agente de letramento, o que exige a construção de sua autonomia e a ruptura com as usuais assimetrias dos jogos de poder.
- d) adquira os modos de falar, escrever e pensar acadêmicos, o que exige que o professor passe a usar a escrita como típico membro da esfera acadêmica.
- e) assuma a insuficiência de sua prática, o que exige do professor conformar sua ação pedagógica às práticas culturais dos grupos de formadores.
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2

Q1086919 • Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta.
- a) Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.
- b) Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.
- c) O processo pode ser facultativamente suspenso em face de arguição de suspeição do juiz.
- d) Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.
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3

Q1086079 • Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Analista Judiciário
O juiz poderá exercer jurisdição no processo criminal em que
- a) tiver funcionado seu amigo íntimo como defensor do acusado.
- b) tiver funcionado seu parente por afinidade, em linha colateral em terceiro grau, como órgão do Ministério Público.
- c) ele próprio houver servido como testemunha.
- d) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- e) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.
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4

Q1085046 • Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes • FGV • TJ RJ • Técnico de Atividade Judiciária
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Isso porque tal condição é causa de:
- a) impedimento;
- b) suspeição;
- c) incompetência absoluta;
- d) incompetência relativa;
- e) perempção.
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5

Q1070639 • Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Em uma audiência, o Ministério Público indicou como testemunha a psiquiatra do réu. Após a qualificação da testemunha, você, na condição de advogado(a) do réu, deve
- a) solicitar exceção de suspeição da testemunha, em razão de sua profissão.
- b) oferecer contradita, alegando ser a testemunha proibida de depor por ter conhecimento dos fatos em razão de sua profissão.
- c) oferecer exceção de litispendência, já que a testemunha tem conhecimento dos fatos em razão de sua profissão.
- d) aguardar para alegar a nulidade apenas em eventual recurso extraordinário, momento previsto na legislação como o único adequado para esse tipo de arguição.
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6

Q1060754 • Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes • FGV • TJ SC • Juiz Leigo • 2025
João da Silva responde, em juízo, pela prática do crime de estelionato. Na data designada para a realização da audiência, o promotor de justiça constatou que o réu é seu devedor, fato não percebido anteriormente por se tratar de acusado com nome popular. Registre-se que, tão logo ingressou na sala de audiência, João da Silva passou a injuriar, com veemência, o juiz Guilherme.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a injúria praticada por João da Silva contra o juiz Guilherme:
- a) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; igualmente, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça não é causa de impedimento ou suspeição deste;
- b) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; por outro lado, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de impedimento deste;
- c) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; por outro lado, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de suspeição deste;
- d) o torna suspeito para atuar no processo; ademais, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de impedimento deste;
- e) o torna impedido de atuar no processo; ademais, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de suspeição deste.
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7

Q1060469 • Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes • FGV • SEAP BA • Policial Penal Agente Penitenciário • 2024
No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um crime patrimonial, a defesa técnica do acusado requereu a instauração de um incidente de insanidade mental, inexistindo qualquer oposição por parte do Ministério Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
- a) se os peritos concluírem que o acusado, ao tempo da infração, era, por doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o processo permanecerá suspenso, até que ele se restabeleça.
- b) o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, pois já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
- c) o incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.
- d) se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.
- e) o exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo
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8

Q1054992 • Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes • CONSULPLAN • TJ MG • Remoção • 2019
No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?
- a) Será extinto sem julgamento do mérito, com aplicação de medida de segurança.
- b) Será extinto com julgamento do mérito, mediante sentença de absolvição própria ou imprópria, aplicando-se medida de segurança.
- c) Terá curso regular até sentença final, onde, independentemente das provas colhidas durante a fase de instrução, o réu será absolvido impropriamente, já que inimputável.
- d) Terá curso regular até sentença final, onde, comprovadas autoria e materialidade delitivas e não havendo excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade, salvo a inimputabilidade por doença mental, o réu será alvo de absolvição imprópria.
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9

Q1041630 • Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes • VUNESP • TJ SP • Interior
Analise as afirmações:

I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.
II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.
III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.

Está correto o contido apenas em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III
- d) I.
- e) II.
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10

Q1040633 • Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se
- a) for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
- b) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
- c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- d) tiver aconselhado qualquer das partes.
- e) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
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As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase da persecução penal.

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