A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens conseguin...

Gabarito: b)

A afirmação é incorreta. Segundo a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, para que uma denúncia de discriminação racial entre Estados seja admitida pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial, é necessário que ambos os Estados envolvidos tenham reconhecido a competência do Comitê para receber e considerar tais comunicações.

Isso está estabelecido no artigo 11 da Convenção, que exige o reconhecimento mútuo da jurisdição do Comitê por parte dos Estados envolvidos. Portanto, não é suficiente que apenas o Estado denunciante tenha reconhecido a jurisdição do Comitê; o Estado denunciado também deve ter feito o mesmo.