A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens co...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens conseguintes.

Para uma denúncia de discriminação racial entre Estados ser admitida, é suficiente que o Estado que apresenta a denúncia contra outro Estado tenha reconhecido a jurisdição do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial, sendo facultativo o reconhecimento por parte do Estado que sofre a denúncia.