Do direito a convivência familiar e comunitária, presente na Lei n. 8.069/1990 (...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca INSTITUTO CIDADES aplicada no concurso DPE GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q178932•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Do direito a convivência familiar e comunitária, presente na Lei n. 8.069/1990 (ECA), alterado pela Lei n. 12.010/2009, compreende-se:

Em hipóteses comuns por ação do conselho tutelar, poderá ocorrer o afastamento da criança e ado- lescente do convívio familiar e o encaminhamento para serviço de acolhimento.

A intervenção estatal deverá estar voltada prioritariamente a orientação, apoio e promoção social da família natural, junto à qual a criança e o adolescente devem permanecer, salvo absoluta impossibilidade demonstrada por decisão judicial.

Aõs dirigentes de programas de acolhimento institucional ou familiar de criança e adolescente será obrigatória a emissão de relatório de reavaliação a cada doze meses com encaminhamento à autoridade judiciária.

Com a nova redação dada pela Lei n. 12.010/2009, a preferência da manutenção ou da reintegração de criança e adolescente deve ser dada a uma das
modalidades de família (natural, extensa e substituta).

A permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional poderá se prolongar por mais de dois anos, salvo quando houver parecer desfavorável emitido pelo setor técnico e o conselho tutelar.

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária•
FCC•
TRT 6a Região•
Analista Judiciário Psicologia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais

constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

permite a destituição ou suspensão do poder familiar uma vez que as partes não tem condições de constituir advogado.

prevê que o juiz destitua o poder familiar prontamente e encaminhe a criança ou adolescente para a adoção.

não autoriza o juiz a encaminhar a família a programas oficiais de auxílio.

Q174665•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

A respeito do direito à convivência familiar, bem como da perda e da suspensão do poder familiar, assinale a opção correta.

A destituição da tutela exige o contraditório, que segue o rito próprio, não sendo suspenso em razão da superveniência das férias.

Duas são as espécies de guarda previstas no ECA: a provisória e a permanente.

Suponha que Maria deixe sua filha, menor de idade, com sua mãe e mude-se para outro estado, onde passe a residir. Nessa situação, Maria estará sujeita à perda do poder familiar, em decorrência da caracterização do abandono.

Na família extensa, o poder familiar deve ser exercido em igualdade de condições entre o pai, a mãe e a avó que esteja com a tutela de menor.

Em razão da menoridade civil, mãe adolescente não está sujeita à perda do poder familiar.

Q237670•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

As crianças ou adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional

devem, na forma da lei, receber a designação discriminatória apropriada relativamente à filiação.

devem submeter-se mensalmente a acompanhamento psicológico para verificar a existência de condições mínimas de adaptação e integração ao convívio familiar.

são obrigatoriamente encaminhadas para o núcleo de custódia do conselho tutelar do local onde residem.

têm sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses.

devem permanecer no programa por, no mínimo, dois anos.

Notificações

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