Segundo o Artigo 8º da Lei nº 9.605/98 as penas restritivas de direito são: A) I - interdição temporária ou permanente de direitos; II - suspensão total de atividades; III - prestação pecuniária; IV - recolhimento domiciliar. B) I - prestação de serviços à comunidade; II - interdição permanente de direitos; III - suspensão total de atividades; IV - multa simples; V - multa composta; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade; VIII - demolição de obra. C) I - interdição temporária de direitos; II - suspensão parcial de atividades; III - prestação pecuniária; IV - recolhimento domiciliar; V -multa. D) I - prestação de serviços ao Estado; II - interdição temporária ou permanente de direitos; III - suspensão parcial ou total de atividades; IV - prestação pecuniária; V - recolhimento domiciliar; VI -multa. E) I - prestação de serviços à comunidade; II - interdição temporária de direitos; III - suspensão parcial ou total de atividades; IV - prestação pecuniária; V - recolhimento domiciliar.

E) I - prestação de serviços à comunidade; II - interdição temporária de direitos; III - suspensão parcial ou total de atividades; IV - prestação pecuniária; V - recolhimento domiciliar.

Questões Direito Ambiental

Segundo o Artigo 8º da Lei nº 9.605/98 as penas restritivas de direito são:

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1Q178947 | Direito Ambiental, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

Segundo o Artigo 8º da Lei nº 9.605/98 as penas restritivas de direito são:

✂️ a) I - interdição temporária ou permanente de direitos; II - suspensão total de atividades; III - prestação pecuniária; IV - recolhimento domiciliar.
✂️ b) I - prestação de serviços à comunidade; II - interdição permanente de direitos; III - suspensão total de atividades; IV - multa simples; V - multa composta; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade; VIII - demolição de obra.
✂️ c) I - interdição temporária de direitos; II - suspensão parcial de atividades; III - prestação pecuniária; IV - recolhimento domiciliar; V -multa.
✂️ d) I - prestação de serviços ao Estado; II - interdição temporária ou permanente de direitos; III - suspensão parcial ou total de atividades; IV - prestação pecuniária; V - recolhimento domiciliar; VI -multa.
✂️ e) I - prestação de serviços à comunidade; II - interdição temporária de direitos; III - suspensão parcial ou total de atividades; IV - prestação pecuniária; V - recolhimento domiciliar.