Assinale a opção correta acerca do Estatuto do Idoso e de suas disposições. A) Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado de sentença condenatória favorável a pessoa idosa sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o MP. B) Compete à DP atuar como substituto processual do idoso em situações de risco. C) O referido estatuto regula o direito das pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. D) O MP, quando não figurar como autor da ação, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei em todos os processos que envolvam interesses de pessoa idosa. E) O direito a transporte urbano gratuito é restrito ao idoso cadastrado nos órgãos estaduais responsáveis pelo transporte urbano.

A) Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado de sentença condenatória favorável a pessoa idosa sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o MP.

Questões Estatuto da Pessoa Idosa Classificar

Assinale a opção correta acerca do Estatuto do Idoso e de suas disposições.

Responda: Assinale a opção correta acerca do Estatuto do Idoso e de suas disposições.

1Q178958 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do Estatuto do Idoso e de suas disposições.

✂️ a) Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado de sentença condenatória favorável a pessoa idosa sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o MP.
✂️ b) Compete à DP atuar como substituto processual do idoso em situações de risco.
✂️ c) O referido estatuto regula o direito das pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
✂️ d) O MP, quando não figurar como autor da ação, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei em todos os processos que envolvam interesses de pessoa idosa.
✂️ e) O direito a transporte urbano gratuito é restrito ao idoso cadastrado nos órgãos estaduais responsáveis pelo transporte urbano.