NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções instituciona...

Questão de Legislação Estadual da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q178967•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06