1Q178986 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE MA, FCC Ao Defensor Público Geral do Estado, NÃO cabe ✂️ a) nomear o Defensor Público aprovado em concurso e aplicar pena de demissão ao Defensor Público que violar proibição legal. ✂️ b) dar posse ao Defensor Público aprovado em concurso e promovê-lo por antiguidade, ou merecimento, na forma da lei. ✂️ c) integrar o Conselho Superior da Defensoria Pública. ✂️ d) descentralizar, através de convênios, a execução de serviços que lhe competem. ✂️ e) tornar sem efeito, em circunstância alguma, ato punitivo de Defensor Público, ou penalidade a ele aplicada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro