Questões Legislação Estadual Constituição do Estado do Paraná
Conforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no M...
Responda: Conforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no Município, quando decretada pelo Governador, terá sua execução dependente de prévia apreciação e aprovação
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na Constituição do Estado do Paraná, quando o Governador decreta intervenção no Município, essa medida precisa ser aprovada previamente pela Assembleia Legislativa. Isso acontece porque a intervenção é uma ação forte do Estado sobre o Município, e para garantir o equilíbrio e o controle, a Assembleia Legislativa, que representa o povo do Estado, deve analisar e aprovar essa decisão antes que ela seja executada. Portanto, a resposta correta é a) da Assembleia Legislativa.
Na Constituição do Estado do Paraná, quando o Governador decreta intervenção no Município, essa medida precisa ser aprovada previamente pela Assembleia Legislativa. Isso acontece porque a intervenção é uma ação forte do Estado sobre o Município, e para garantir o equilíbrio e o controle, a Assembleia Legislativa, que representa o povo do Estado, deve analisar e aprovar essa decisão antes que ela seja executada. Portanto, a resposta correta é a) da Assembleia Legislativa.
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