Questão 179020: A respeito da representação por captação ilícita d... - CESPE CEBRASPE (2018)

ID: 179020•
Direito Eleitoral•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.

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ID: 260683•
Direito Eleitoral•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
FCC•
TRE PE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

ID: 235326•
Direito Eleitoral•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada

ID: 234438•
Direito Eleitoral•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Constitui conduta vedada aos agentes públicos durante campanhas eleitorais

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Delegado de Polícia•
2018