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Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

Q179047 • Direito Agrário • Imóvel Rural • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público

a) O imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade.
b) A pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
c) O imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
d) As operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
e) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.

Questões sobre Imóvel Rural

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Q232228 • Direito Agrário • Imóvel Rural • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
Considerando as normas do direito agrário, assinale a opção correta.
- a) O direito de perempção, no caso de alienação do imóvel, restringe-se ao arrendatário rural, não alcançando a parceria.
- b) O prazo mínimo para o arrendamento rural é de um ano.
- c) Os endossantes da cédula de produto rural respondem solidariamente pela entrega do produto rural descrito na cártula.
- d) Não se admite a emissão da cédula de produto rural em operação de hedge.
- e) O direito de preferência na compra do imóvel deferido ao arrendatário caracteriza-se como pessoal, segundo o entendimento do STJ.
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Q222903 • Direito Agrário • Imóvel Rural • UFPA • PGE PA • Procurador
Analise as proposições a seguir:

I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória.
II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União.
III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias.
IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
- a) todas as proposições estão corretas
- b) apenas uma das proposições está correta
- c) apenas duas proposições estão corretas
- d) apenas três proposições estão corretas
- e) todas as proposições estão incorretas
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Q180858 • Direito Agrário • Imóvel Rural • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público
Em relação à propriedade rural produtiva, assinale a opção correta.
- a) Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de utilização da terra deverá ser igual ou superior a 60%, percentual calculado pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
- b) As áreas de exploração florestal nativas, de acordo com o plano de exploração estabelecido conforme as condições legais, não são consideradas efetivamente utilizadas.
- c) Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de eficiência na exploração da terra deve ser igual ou superior a 80%.
- d) Para ser considerada produtiva, a propriedade rural deve atingir, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração.
- e) As áreas plantadas com produtos vegetais não são consideradas efetivamente utilizadas para fins de avaliação da propriedade rural produtiva.
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Q173784 • Direito Agrário • Imóvel Rural • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Delegado de Polícia
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No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.
- a) Certo
- b) Errado
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Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

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