De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando A) for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica. B) não for observada a regra de competência penal pela prevenção. C) for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo. D) for constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade.

D) for constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade.

Questões Direito Processual Penal Nulidades

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1Q179075 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando

✂️ a) for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica.
✂️ b) não for observada a regra de competência penal pela prevenção.
✂️ c) for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo.
✂️ d) for constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade.