Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal

Um indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. A...

Responda: Um indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Após cinco dias do recebimento do inquérito policial pelo MP, o laudo de exame cadavérico da vítima ainda não h...


1Q179100 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue os itens
subsequentes.

Um indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Após cinco dias do recebimento do inquérito policial pelo MP, o laudo de exame cadavérico da vítima ainda não havia sido anexado aos autos. Nessa situação, a falta do laudo cadavérico, impedirá a propositura da ação penal por parte do MP.
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