Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens sub...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.