Questões Direito Processual Penal Militar

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequent...

Responda: Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes. O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao pr...


1Q17911 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.