Questões Direito Processual Penal Militar
Em relação às prisões, à menagem e às providências que recaem sobre as coisas, julgue o...
Responda: Em relação às prisões, à menagem e às providências que recaem sobre as coisas, julgue os itens a seguir. Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a au...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro não requer a intervenção do ministro da Defesa. Na verdade, de acordo com o artigo 289 do Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva de pessoa que se encontre fora do território nacional pode ser decretada pelo juiz competente a requerimento do Ministério Público. Portanto, a autoridade policial não precisa se dirigir ao ministro da Defesa nesse caso.
A prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro não requer a intervenção do ministro da Defesa. Na verdade, de acordo com o artigo 289 do Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva de pessoa que se encontre fora do território nacional pode ser decretada pelo juiz competente a requerimento do Ministério Público. Portanto, a autoridade policial não precisa se dirigir ao ministro da Defesa nesse caso.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários