Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na ...

Questão de Princípios Normas e Atribuições Institucionais da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q179134•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Atuação Institucional dos Defensores Públicos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-se

a primazia da dignidade da pessoa humana.

o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

a garantia do desenvolvimento nacional.

a afirmação dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

a judicialização dos conflitos.

Questões Relacionadas

Q172212•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Atuação Institucional dos Defensores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Em relação aos defensores públicos e à sua atuação institucional,
julgue os itens subsequentes..

Considere a seguinte situação hipotética. O defensor público, no plantão de atendimento inicial, após a análise da situação fática trazida pelo assistido e a avaliação de toda a documentação pertinente ao caso, decidiu não ajuizar a demanda pretendida pelo assistido por entendêla manifestamente improcedente, sem lastro normativo que a assegurasse. Nessa situação, tem o defensor público o dever legal de comunicar a decisão de arquivamento da assistência requerida ao defensor público geral. Em caso de não interposição de recurso judicial ou administrativo, ficará o defensor dispensado desse dever..

Certo

Errado

Q180242•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Atuação Institucional dos Defensores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Acerca dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da responsabilidade funcional dos membros da DPE, assinale a opção correta.

Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da DPE é vedado exercer atividade político-partidária, independentemente de atuar junto à justiça eleitoral.

É defeso ao membro da DPE exercer suas funções em processo em que seja interessado seu parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

A atividade funcional dos membros da DPE está sujeita a correição extraordinária, realizada anualmente pelo corregedor-geral, para a verificação da eficiência dos serviços.

Cabe ao DPG aplicar as penalidades previstas em lei, exceto no caso de demissão e cassação de aposentadoria, em que é competente para aplicá-las o governador do estado.

É dever dos membros da DPE fixar domicílio na localidade onde exercem suas funções, na forma do que dispuser a lei estadual.

Q173545•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Atuação Institucional dos Defensores Públicos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Em relação aos Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pode-se afirmar:

são órgãos auxiliares da instituição.

são selecionados pela Escola da Defensoria Pública.

são descredenciados após o período de 1 (um) ano de estágio.

podem se licenciar por até 10 (dez) dias por ano para a realização de provas, mediante autorização do Conselho Superior.

para o credenciamento, devem estar matriculados a partir do último ano do curso superior de graduação.

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