O poder normativo no âmbito da Defensoria Pública é exercido...

Questão de Legislação Estadual da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q179172•
Legislação Estadual•
Defensoria Pública SP•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

O poder normativo no âmbito da Defensoria Pública é exercido

pelo defensor público-geral.

pelo corregedor-geral.

pela Assembléia Legislativa.

pelo governador do Estado.

pelo Conselho Superior.

São órgãos de execução da Defensoria Pública:

os defensores públicos e os núcleos especializados.

os defensores públicos e os estagiários.

os núcleos especializados e os centros de atendimento multidisciplinar.

as defensorias regionais e os centros de atendimento multidisciplinar.

a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral.

Constitui um dos fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

a indivisibilidade.

a prevenção dos conflitos.

a independência funcional.

a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extra-judicial, dos necessitados.

a unicidade.

NÃO é atribuição institucional da Defensoria Pública Paulista:

atuar subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais e na Justiça do Trabalho.

prestar atendimento interdisciplinar.

manter comissões permanentes para formular e acompanhar propostas de alteração legislativa.

orientar e representar entidades civis que tenham entre suas finalidades assistir pessoas carentes e que não possuam recursos.

contribuir na elaboração e planejamento de políticas públicas.

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