Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio,
Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença
transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão
criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.
✂️ A) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização,
pois já havia transcorrido o prazo decadencial da revisão
criminal;
✂️ B) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização,
pois a acusação foi privada;
✂️ C) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual
deve ser ajuizada no juízo cível;
✂️ D) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização,
pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação
do dano;
✂️ E) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso
de reconhecer a nulidade do processo originário.
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Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa
privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em
julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a
sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
✂️ A) será cabível a revisão criminal e Lorenzo não fará jus à
indenização pelos prejuízos sofridos;
✂️ B) não será cabível a revisão criminal em razão de sua
intempestividade;
✂️ C) não será cabível a revisão criminal em razão da decadência do
direito de queixa;
✂️ D) não será cabível a revisão criminal por se tratar de ação de
iniciativa privada;
✂️ E) será cabível a revisão criminal e Lorenzo fará jus à indenização
pelos prejuízos sofridos.
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“Na atualidade, os altos índices de
criminalidade verificados nos grandes centros
urbanos têm determinado uma restrita
aceitação do princípio in dubio pro reo . Tal
atitude é inadmissível numa ordem jurídica do
Estado Democrático de Direito, por violar a
dignidade humana, naquilo que se refere ao
critério superior da liberdade. A incerteza da
prova e motivação inadequada das sentenças
criminais devem determinar a absolvição pura e
simples do acusado, uma vez que não há
certeza da culpa.” (SILVA, Marco Antonio
Marques da. Acesso à Justiça Criminal e Estado
Democrático de Direito. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2001, p. 33). Atento às advertências
lançadas no trecho, analise as afirmativas
abaixo.
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