1Q179191 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Atuação Institucional dos Defensores Públicos, Defensor Público, DPE SP, FCCOs Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado caracterizam-se ✂️ a) por sua natureza transitória, tendo em vista o período de 2 (dois) anos da designação de seus integrantes, permitida a recondução por igual prazo. ✂️ b) por exercerem, simultaneamente, funções de execução e de assessoria a outros órgãos de atuação. ✂️ c) pela restrição de suas atribuições, voltadas à propositura de medidas judiciais para a tutela de interesses coletivos e difusos. ✂️ d) pela rígida definição legal dos temas a que estão vinculados. ✂️ e) pela possibilidade de compilação e remessa de informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos Defensores Públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro