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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de 1824.

A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I e trouxe em seu texto a Declaração dos Direitos e Deveres Individuais, que garantia algumas liberdades individuais, como a liberdade de imprensa, de religião, de locomoção, entre outros direitos. Essa foi a primeira vez que uma Constituição brasileira abordou de forma mais ampla os direitos humanos.
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