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A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humano...

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

Q179224 • Direitos Humanos • Historiciedade dos Direitos Humanos • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

a) 1891.
b) 1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.
c) 1824.
d) 1934.

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David Castilho EQUIPE
02/01/2025 • 21:01

Gabarito: c)

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de 1824.

A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I e trouxe em seu texto a Declaração dos Direitos e Deveres Individuais, que garantia algumas liberdades individuais, como a liberdade de imprensa, de religião, de locomoção, entre outros direitos. Essa foi a primeira vez que uma Constituição brasileira abordou de forma mais ampla os direitos humanos.

Questões sobre Historiciedade dos Direitos Humanos

1

Q172634 • Direitos Humanos • Historiciedade dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público
A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, assinale a opção correta.
- a) Os direitos fundamentais surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino.
- b) Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.
- c) As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.
- d) A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional.
- e) A ONU é o órgão responsável pela UDHR e pela Declaração Americana de Direitos.
2

Q177217 • Direitos Humanos • Historiciedade dos Direitos Humanos • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
Quando se fala em Direitos Humanos, considerando sua historiciedade, é correto dizer que
- a) somente passam a existir com as Declarações de Direitos elaboradas a partir da Revolução Gloriosa Inglesa de 1688.
- b) foram estabelecidos, pela primeira vez, por meio da Carta Magna de 1215, que é a expressão maior da proteção dos Direitos do Homem em âmbito universal.
- c) a concepção contemporânea de Direitos Humanos foi introduzida, em 1789, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa.
- d) a internacionalização dos Direitos Humanos surge a partir do Pós-Guerra, como resposta às atrocidades cometidas durante o nazismo.
3

Q179422 • Direitos Humanos • Historiciedade dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

A concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com o término da Primeira Grande Guerra Mundial.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q175731 • Direitos Humanos • Historiciedade dos Direitos Humanos • PC MG • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia
O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria.

Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) A aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a disparidade entre os métodos de implementação internacional dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, deixando de ser negligenciados estes últimos.
- b) A gradual passagem da fase legislativa de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de direitos humanos, à fase de implementação de tais instrumentos, pode ser considerada como resultado da primeira Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Teerã no ano de 1968.
- c) Uma das grandes conquistas da proteção internacional dos direitos humanos é, sem dúvida, o acesso dos indivíduos às instâncias internacionais de proteção e o reconhecimento de sua capacidade processual internacional em casos de violações dos direitos humanos.
- d) Graças aos esforços dos órgãos internacionais de supervisão nos planos global e regional, logrou-se salvar muitas vidas, reparar muitos danos denunciados e comprovados, bem como adotar programas educativos e outras medidas positivas por parte dos governos.
5

Q173081 • Direitos Humanos • Historiciedade dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

As três gerações de direitos humanos demonstram que visões de mundo diferentes refletem-se nas normas jurídicas voltadas à proteção da pessoa.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q175946 • Direitos Humanos • Historiciedade dos Direitos Humanos • PC MG • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia
Encontramos na doutrina dos Direitos Humanos a afirmação de que, para compreender a evolução dos direitos individuais no contexto da evolução constitucional, é preciso retomar alguns aspectos da evolução dos tipos de Estado.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a que NÃO corrobora o enunciado acima.
- a) A primeira fase do Estado Liberal caracteriza-se pela vitória da proposta econômica liberal, aparecendo teoricamente os direitos individuais como grupo de direitos que se fundamentam na propriedade privada, principalmente na propriedade privada dos meios de produção.
- b) As mudanças sociais ocorridas no início do século XX visavam armar os indivíduos de meios de resistência contra o Estado. Desse modo, a proteção dos direitos e liberdades fundamentais torna-se o núcleo essencial do sistema político da democracia constitucional.
- c) As constituições socialistas consagraram uma economia socialista, garantindo a propriedade coletiva e estatal e abolindo a propriedade privada dos meios de produção, dando uma clara ênfase aos direitos econômicos e sociais e uma proposital limitação aos direitos individuais.
- d) A implementação efetiva dos direitos sociais e econômicos em boa parte da Europa Ocidental no pós-guerra, como saúde e educação públicas, trouxe consigo o germe da nova fase democrática do Estado Social e da superação da visão liberal dos grupos de direitos fundamentais.
7

Q177858 • Direitos Humanos • Historiciedade dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.
- a) O expresso reconhecimento do princípio da universalidade dos direitos humanos pela Declaração de Viena de 1993 pôs termo ao debate sobre o multiculturalismo e o relativismo cultural.
- b) O Bill of Rights, de 1689, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia na história.
- c) A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração.
- d) Após a Segunda Guerra Mundial, para que os direitos dos trabalhadores enumerados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 fossem garantidos no plano internacional, criou-se a Organização Internacional do Trabalho.
- e) Não há referência, na Declaração de Viena de 1993, ao princípio da indivisibilidade dos direitos humanos.
8

Q179613 • Direitos Humanos • Historiciedade dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

A hermenêutica diatópica constitui proposta de superação do debate sobre universalismo e relativismo cultural.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q175814 • Direitos Humanos • Historiciedade dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público
Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.
- a) A Magna Carta, de 1215, instituiu a separação dos poderes ao declarar que o funcionamento do parlamento, um órgão que visa defender os súditos perante o rei, não pode estar sujeito ao arbítrio deste.
- b) Os sistemas das minorias e de mandatos, criados no âmbito das Nações Unidas, garantiam que os habitantes pertencentes às minorias de determinados países europeus enviassem petições ao Comitê de Minorias.
- c) A Declaração de Filadélfia é considerada a primeira carta política a atribuir aos direitos trabalhistas o estatuto de direito fundamental, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos.
- d) A importância histórica do habeas corpus, de 1679, consiste no fato de que essa garantia judicial, instituída na Inglaterra para proteger a liberdade de locomoção, serviu de modelo para a criação de outras formas de proteção das liberdades fundamentais, como o juicio de amparo, na América Latina.
- e) A Constituição de Weimar foi o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos na história política moderna.
10

Q179351 • Direitos Humanos • Historiciedade dos Direitos Humanos • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Quando, no final do século XVIII, foram declarados os direitos fundamentais, eram encarados essencialmente como
- a) interesses coletivos não individualizáveis
- b) proliferação dos direitos naturais e objetivos
- c) expressões da liberdade humana em face do Poder
- d) objetivos políticos efetivamente protegidos
- e) vulgarização e trivialização dos direitos naturais

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