Marque a alternativa correta.

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que:

a) Errada. O princípio da duração razoável do processo é aplicável sim, inclusive no inquérito policial, embora sua aplicação seja mais complexa, pois o inquérito é uma fase investigativa e não um processo judicial.

b) Errada. No inquérito policial, não se aplicam plenamente os princípios do contraditório e ampla defesa, pois ele é uma fase pré-processual, inquisitiva, sem caráter decisório, e não um processo judicial.

c) Correta. A interceptação telefônica deve ser autorizada pelo juiz, ou seja, há reserva de jurisdição para essa medida, mesmo que requerida pela autoridade policial durante a investigação.

d) Errada. A jurisprudência do STF entende que exames como grafotécnico e perícia para confronto vocal não podem ser feitos coercitivamente, pois violam direitos fundamentais, salvo em situações muito específicas e com autorização judicial, não apenas com base na gravidade do crime.

e) Errada. O princípio da vedação do retrocesso é reconhecido no Brasil, e a Lei 12.403/11 ampliou as possibilidades de concessão de fiança, não restringiu como a alternativa sugere.

Portanto, a alternativa correta é a c).