Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei Complementar Federal n. 80/1994, fica estabelecido que: A) o status de Defensor Público depende de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. B) a garantia de sentar-se à direita do juiz, em plano diferente do Ministério Público, é prerrogativa do membro da Defensoria Pública. C) a capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público. D) o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo judicial. E) a assistência jurídica integral e gratuita será exercida pela Defensoria Pública ou por meio de convênio desta com a Ordem dos Advogados do Brasil.

C) a capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público.

Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei Complementar Fe...

Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei Complementar Federal n. 80/1994, fica estabelecido que:

✂️ a) o status de Defensor Público depende de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ b) a garantia de sentar-se à direita do juiz, em plano diferente do Ministério Público, é prerrogativa do membro da Defensoria Pública.
✂️ c) a capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público.
✂️ d) o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo judicial.
✂️ e) a assistência jurídica integral e gratuita será exercida pela Defensoria Pública ou por meio de convênio desta com a Ordem dos Advogados do Brasil.