Questões Direito Internacional

A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que poss...

Responda: A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se separem do Estado Federal, preterindo suas respe...


1Q179254 | Direito Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.

A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se separem do Estado Federal, preterindo suas respectivas autonomias, para formar centros independentes de poder.

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