Questões Direito Administrativo Serviços Públicos
Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.Entre os serviços públi...
Responda: Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.Entre os serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, que não podem ser prestados por concessão, permissão ou au...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. Serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado são aqueles que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares por meio de concessão, permissão ou autorização. Entre esses serviços, estão a navegação aérea, a infraestrutura aeroportuária, e os serviços de transporte ferroviário e aquaviário que ligam portos brasileiros a fronteiras nacionais. Isso ocorre porque esses serviços envolvem questões estratégicas e de soberania nacional, exigindo controle direto do Estado. Portanto, a afirmação está certa.
Essa afirmativa está correta. Serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado são aqueles que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares por meio de concessão, permissão ou autorização. Entre esses serviços, estão a navegação aérea, a infraestrutura aeroportuária, e os serviços de transporte ferroviário e aquaviário que ligam portos brasileiros a fronteiras nacionais. Isso ocorre porque esses serviços envolvem questões estratégicas e de soberania nacional, exigindo controle direto do Estado. Portanto, a afirmação está certa.
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