Camila Duarte
EQUIPE
17/11/2025 • 14:41
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. Serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado são aqueles que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares por meio de concessão, permissão ou autorização. Entre esses serviços, estão a navegação aérea, a infraestrutura aeroportuária, e os serviços de transporte ferroviário e aquaviário que ligam portos brasileiros a fronteiras nacionais. Isso ocorre porque esses serviços envolvem questões estratégicas e de soberania nacional, exigindo controle direto do Estado. Portanto, a afirmação está certa.
Essa afirmativa está correta. Serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado são aqueles que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares por meio de concessão, permissão ou autorização. Entre esses serviços, estão a navegação aérea, a infraestrutura aeroportuária, e os serviços de transporte ferroviário e aquaviário que ligam portos brasileiros a fronteiras nacionais. Isso ocorre porque esses serviços envolvem questões estratégicas e de soberania nacional, exigindo controle direto do Estado. Portanto, a afirmação está certa.