Questões Direito Penal Militar
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Responda: Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio da insignificância não se aplica aos crimes militares, incluindo o caso de posse de substância entorpecente por militar das Forças Armadas durante a prestação de serviço na organização militar. Isso significa que, mesmo que a quantidade da substância entorpecente seja considerada pequena, não será possível aplicar o princípio da insignificância nesse caso.
O Direito Penal Militar possui suas próprias peculiaridades e regras, sendo importante ressaltar que a legislação específica deve ser consultada para uma análise mais aprofundada do caso.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio da insignificância não se aplica aos crimes militares, incluindo o caso de posse de substância entorpecente por militar das Forças Armadas durante a prestação de serviço na organização militar. Isso significa que, mesmo que a quantidade da substância entorpecente seja considerada pequena, não será possível aplicar o princípio da insignificância nesse caso.
O Direito Penal Militar possui suas próprias peculiaridades e regras, sendo importante ressaltar que a legislação específica deve ser consultada para uma análise mais aprofundada do caso.
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