Questões Direito Penal Militar

Em cada um do  próximo  item, é apresentada uma situação hipotética...

Responda: Em cada um do  próximo  item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.


1Q179259 | Direito Penal Militar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em cada um do  próximo  item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.

Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio da insignificância não se aplica aos crimes militares, incluindo o caso de posse de substância entorpecente por militar das Forças Armadas durante a prestação de serviço na organização militar. Isso significa que, mesmo que a quantidade da substância entorpecente seja considerada pequena, não será possível aplicar o princípio da insignificância nesse caso.

O Direito Penal Militar possui suas próprias peculiaridades e regras, sendo importante ressaltar que a legislação específica deve ser consultada para uma análise mais aprofundada do caso.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.