Tratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária, na decisão de pro...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q179285•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue o
item subsecutivo.

Tratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária, na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das circunstâncias qualificadoras, de modo a resguardar, a formação do convencimento pelo juízo natural dos fatos, de forma imparcial, evitando-se prévia análise acerca da existência e validade das circunstâncias contrárias do réu.