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A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado....
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é um ato administrativo vinculado, pois a administração pública não possui discricionariedade para decidir sobre esse direito. A concessão da licença-maternidade é um direito garantido por lei, não havendo margem para a administração pública decidir de forma diferente.
Portanto, a afirmativa está correta.
A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é um ato administrativo vinculado, pois a administração pública não possui discricionariedade para decidir sobre esse direito. A concessão da licença-maternidade é um direito garantido por lei, não havendo margem para a administração pública decidir de forma diferente.
Portanto, a afirmativa está correta.
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