Rodrigo Ferreira
EQUIPE
28/01/2025 • 19:26
Gabarito: a) Certo
A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é um ato administrativo vinculado, pois a administração pública não possui discricionariedade para decidir sobre esse direito. A concessão da licença-maternidade é um direito garantido por lei, não havendo margem para a administração pública decidir de forma diferente.
Portanto, a afirmativa está correta.
A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é um ato administrativo vinculado, pois a administração pública não possui discricionariedade para decidir sobre esse direito. A concessão da licença-maternidade é um direito garantido por lei, não havendo margem para a administração pública decidir de forma diferente.
Portanto, a afirmativa está correta.