ID: 179320•Direitos Humanos•FCC•DPE SP•Defensor Público•2012A respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é correto afirmar que ✂️A)pode receber e processar denúncias individuais de ocorrência de tortura, para o fim de responsabilizar os respectivos violadores.✂️B)é criado, em cada país, por ato do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas.✂️C)suas atividades de fiscalização devem ficar sujeitas à autorização prévia para ingressar em centros de privação de liberdade.✂️D)deve contar com, ao menos, sete representantes independentes.✂️E)todos os recursos necessários para seu funcionamento devem ser colocados à disposição pelo Estado-parte.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro