Questões Direito Processual Penal Procedimento

Em relação aos procedimentos, avalie as afirmativas abaixo:I. Procedi...

Responda: Em relação aos procedimentos, avalie as afirmativas abaixo:I. Procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.II. É considerado procedimento ordinário, quando...


1Q179340 | Direito Processual Penal, Procedimento, Defensor Público, DPE MG, FUMARC

Em relação aos procedimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. Procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
II. É considerado procedimento ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. Procedimento sumário é o que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
IV. Procedimento sumaríssimo destina-se a infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
V. Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições dos procedimentos previstos em legislação extravagante.



Pode-se afirmar que:

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