Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

Ainda que o acusado indique seu defensor por ocasião de seu interrogatório, a consti...

Responda: Ainda que o acusado indique seu defensor por ocasião de seu interrogatório, a constituição regular desse defensor depende do instrumento de mandato, que, nessa situação, deve ser juntado aos aut...

1Q179412 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se
seguem com base no Código de Processo Penal.

Ainda que o acusado indique seu defensor por ocasião de seu interrogatório, a constituição regular desse defensor depende do instrumento de mandato, que, nessa situação, deve ser juntado aos autos no prazo de cinco dias, se outro prazo não for fixado pelo juiz.

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