Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

Os órgãos da administração direta devem dispensar, no âmbito de sua competência e f...

Responda: Os órgãos da administração direta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área de educação, a matrícula compulsó...


1Q179432 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando que cabe ao poder público e a seus órgãos
assegurar, às pessoas portadoras de necessidades especiais, o
pleno exercício de seus direitos básicos, julgue os itens de 178 a
180.

Os órgãos da administração direta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área de educação, a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de necessidades especiais capazes de se integrar no sistema regular de ensino.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão fala sobre o dever dos órgãos da administração direta em garantir tratamento prioritário para pessoas com necessidades especiais, especialmente na área da educação. Isso está alinhado com a legislação que assegura o direito à matrícula em cursos regulares, tanto em instituições públicas quanto particulares, para essas pessoas, desde que sejam capazes de se integrar ao sistema regular de ensino. Portanto, a afirmativa está correta.
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