Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Sendo hipótese de conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, inciso I, do CPP), sendo os crimes praticados em comarcas diversas, a competência para o julgamento do processo será fixada na comarca onde a pena cominada aos respectivos delitos for de maior gravidade. B) Na hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o Ministério Público, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir o domicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal. C) Quando incerto o local da consumação do crime, a competência será definida pelo domicílio ou residência do acusado. D) Mesmo sendo hipótese de conexão ou continência, poderá o juiz determinar o desmembramento do processo para não prolongar o tempo da prisão cautelar, especialmente quando excessivo o número de acusados.

B) Na hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o Ministério Público, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir o domicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal.

Questões Direito Processual Penal Jurisdição e competência

Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA. ...

Responda: Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

1Q179440 | Direito Processual Penal, Jurisdição e competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Sendo hipótese de conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, inciso I, do CPP), sendo os crimes praticados em comarcas diversas, a competência para o julgamento do processo será fixada na comarca onde a pena cominada aos respectivos delitos for de maior gravidade.
✂️ b) Na hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o Ministério Público, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir o domicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal.
✂️ c) Quando incerto o local da consumação do crime, a competência será definida pelo domicílio ou residência do acusado.
✂️ d) Mesmo sendo hipótese de conexão ou continência, poderá o juiz determinar o desmembramento do processo para não prolongar o tempo da prisão cautelar, especialmente quando excessivo o número de acusados.