Questões Direito Processual Penal Lei 7210 84
Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justi...
Responda: Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico, condenado por crime equiparado a hediondo (art. ...
💬 Comentários
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Por Fabricio Pereira de oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Cuidado com essa questão a banca deu letra a como correta mais o certo e a letra C reencidente e específico e 1/6 e para primário e sem violência e grave ameaça
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
QUESTÃO DESATUALIZADA.
Gabarito: d)
Explicando: Para apenados reincidentes específicos, condenados por crime equiparado a hediondo (como previsto no art. 12 da Lei 6.368/76), o Superior Tribunal de Justiça entende que a progressão de regime só pode ocorrer após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena no regime anterior. Isso significa que o preso precisa cumprir um tempo maior antes de poder progredir para um regime mais brando, justamente por se tratar de reincidência e de crime grave. Portanto, a resposta correta é a alternativa d).
Gabarito: d)
Explicando: Para apenados reincidentes específicos, condenados por crime equiparado a hediondo (como previsto no art. 12 da Lei 6.368/76), o Superior Tribunal de Justiça entende que a progressão de regime só pode ocorrer após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena no regime anterior. Isso significa que o preso precisa cumprir um tempo maior antes de poder progredir para um regime mais brando, justamente por se tratar de reincidência e de crime grave. Portanto, a resposta correta é a alternativa d).
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