Questões Direito Internacional

Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos s...

Responda: Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos são normas genéricas e de caráter multilateral que obrigam pessoas, empresas e Estados, ao passo que as diretiv...


1Q179479 | Direito Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos são normas genéricas e de caráter multilateral que obrigam pessoas, empresas e Estados, ao passo que as diretivas são normas de natureza bilateral, com preceitos direcionados a um específico Estado-membro.

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