Questões Direito Processual Penal

Não se admite a interceptação telefônica quando o fato investigado constituir infra...

Responda: Não se admite a interceptação telefônica quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.

1Q179506 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca do processo dos crimes de
tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes, do instituto
da interceptação telefônica e da lei de combate à violência
doméstica e familiar contra a mulher.

Não se admite a interceptação telefônica quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.

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