Sobre a ação popular, é correto afirmar que A) a Defensoria Pública é parte legítima para o seu ajuizamento. B) é facultado a qualquer legitimado habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação, desde que haja concordância deste. C) a sentença que, julgando procedente a ação, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, apenas quando incorrerem em dolo. D) é permitido à União, ao Distrito Federal, aos Esta- dos e aos Municípios, ainda que hajam contestado a ação, promover, em qualquer tempo, e no que as beneficiar a execução da sentença contra os demais réus.

D) é permitido à União, ao Distrito Federal, aos Esta- dos e aos Municípios, ainda que hajam contestado a ação, promover, em qualquer tempo, e no que as beneficiar a execução da sentença contra os demais réus.

Sobre a ação popular, é correto afirmar que

1Q179590 | Direitos Difusos e Coletivos, Ação Popular, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Sobre a ação popular, é correto afirmar que

✂️ a) a Defensoria Pública é parte legítima para o seu ajuizamento.
✂️ b) é facultado a qualquer legitimado habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação, desde que haja concordância deste.
✂️ c) a sentença que, julgando procedente a ação, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, apenas quando incorrerem em dolo.
✂️ d) é permitido à União, ao Distrito Federal, aos Esta- dos e aos Municípios, ainda que hajam contestado a ação, promover, em qualquer tempo, e no que as beneficiar a execução da sentença contra os demais réus.