O enfrentamento das discriminações que, no Brasil, estão proibidas por força da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário, atualmente tem discussão em um campo próprio, conhecido como “direito da antidiscriminação”. Nesse campo, e considerando os conceitos legais vigentes, considera-se discriminação indireta a A) adoção de medidas com aparência de neutralidade, mas que são concebidas intencionalmente para atingir e prejudicar determinados indivíduos ou grupos. B) instituição, pelo poder público, de medida em evidente violação a um critério proibido de discriminação. C) diferenciação ilegítima, com o propósito de prejuízo, por meio de tratamento menos favorável direcionado a um indivíduo ou grupo. D) adoção de medidas, decisões ou práticas com a aparência de neutralidade que têm o efeito ou resultam em um impacto diferenciado ilegítimo sobre um indivíduo ou grupo. E) aplicação ou execução, de forma manifestamente desigual, de uma lei neutra.

D) adoção de medidas, decisões ou práticas com a aparência de neutralidade que têm o efeito ou resultam em um impacto diferenciado ilegítimo sobre um indivíduo ou grupo.

Questões Direitos Humanos

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1Q179597 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE RS, FCC

O enfrentamento das discriminações que, no Brasil, estão proibidas por força da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário, atualmente tem discussão em um campo próprio, conhecido como “direito da antidiscriminação”. Nesse campo, e considerando os conceitos legais vigentes, considera-se discriminação indireta a

✂️ a) adoção de medidas com aparência de neutralidade, mas que são concebidas intencionalmente para atingir e prejudicar determinados indivíduos ou grupos.
✂️ b) instituição, pelo poder público, de medida em evidente violação a um critério proibido de discriminação.
✂️ c) diferenciação ilegítima, com o propósito de prejuízo, por meio de tratamento menos favorável direcionado a um indivíduo ou grupo.
✂️ d) adoção de medidas, decisões ou práticas com a aparência de neutralidade que têm o efeito ou resultam em um impacto diferenciado ilegítimo sobre um indivíduo ou grupo.
✂️ e) aplicação ou execução, de forma manifestamente desigual, de uma lei neutra.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Discriminação indireta ocorre quando uma medida, decisão ou prática parece neutra à primeira vista, mas acaba gerando um impacto negativo ou desigual para determinado grupo ou indivíduo, mesmo que não haja intenção explícita de prejudicar. A alternativa d) descreve exatamente essa situação: uma ação que parece neutra, mas que resulta em um impacto diferenciado e ilegítimo. As outras alternativas falam mais sobre discriminação direta, que é quando há intenção clara ou tratamento explícito desigual.

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