Em relação ao procedimento que apura os crimes de competência do Júri, marque a ...

Questão de Direito Processual Penal da banca FUMARC aplicada no concurso DPE MG (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q179603•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público

Em relação ao procedimento que apura os crimes de competência do Júri, marque a opção INCORRETA:

No procedimento que apura os crimes de competência do Júri, durante a audiência de instrução, proceder-se-á em primeiro lugar à tomada de declarações do ofendido, se possível, a seguir inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, defesa, bem como esclarecimentos dos peritos, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, interrogatório do acusado e, por fim, debates.

A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.

O julgamento será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, que tiver sido regularmente intimado.

É permitido à acusação, ao assistente, ao querelante e ao defensor formular diretamente perguntas ao acusado.

Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.

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Q237149•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 10 (dez) dias.

Certo

Errado

Q226596•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Por força de previsão expressa no Código de Processo Penal (CPP), o serviço do júri é obrigatório, sujeitando-se ao alistamento os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade. O artigo 438 do mesmo diploma legal, a seu turno, estabelece que “a recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto”.

A previsão contida no artigo 438 do CPP é

compatível com a Constituição da República.

parcialmente compatível com a Constituição da República, no que se refere à possibilidade de exercício de objeção de consciência, que somente se admite por motivo de convicção filosófica ou política.

incompatível com a Constituição da República, que considera o júri um órgão que emite decisões soberanas, sendo por essa razão vedada a recusa ao serviço.

incompatível com a Constituição da República, que não admite a suspensão de direitos políticos nessa hipótese.

incompatível com a Constituição da República, que não admite a possibilidade de recusa ao cumprimento de obrigação legal a todos imposta.

Q235181•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi -imputável, o juiz deverá:

pronunciá-lo.

absolvê-lo sumariamente.

impronunciá-lo.

remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.

declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.

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