Nos termos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Disc...

Gabarito: a)

De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a exclusão de direitos baseada unicamente na origem nacional também pode caracterizar discriminação racial. Portanto, o item está correto.

Essa convenção é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1965, e o Brasil a ratificou em 1968, tornando-a parte de seu ordenamento jurídico interno. Ela define o que constitui discriminação racial e estabelece obrigações para os Estados signatários no sentido de eliminar a discriminação racial em todas as suas formas.