1Q179672 | Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPEDeterminada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a) ✂️ a) município de Recife ou, caso ele não possua órgão ambiental capacitado para promover esse licenciamento, pelo estado de Pernambuco. ✂️ b) União. ✂️ c) município de Recife. ✂️ d) estado de Pernambuco. ✂️ e) estado de Pernambuco ou, caso ele não possua conselho de meio ambiente, pela União. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro