Assinale a alternativa correta acerca da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. A) São princípios institucionais da Defensoria Pública a inamovibilidade, a indivisibilidade e a independência funcional. B) O Defensor Público do Estado de Santa Catarina atuará junto a todos os Juízos de 1º e 2° graus de jurisdição e instâncias administrativas, exceto junto aos Tribunais Superiores, cuja atuação é reservada aos membros da Defensoria Pública da União. C) A Defensoria Pública deve promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, com vistas à composição entre as pessoas em confito de interesses, por meio de técnicas de composição e administração de confitos. D) Os cidadãos necessitados que fzerem jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei Federal n° 1.060, de 1950, deverão, necessariamente, optar por fazer uso do serviço da Defensoria Pública. E) A carreira de Defensor Público no Estado de Santa Catarina é composta pelos Defensores Públicos da Segunda Categoria, Primeira Categoria e Categoria Especial.

C) A Defensoria Pública deve promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, com vistas à composição entre as pessoas em confito de interesses, por meio de técnicas de composição e administração de confitos.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Assinale a alternativa correta acerca da Defensoria Pública do Estado de Santa C...

Responda: Assinale a alternativa correta acerca da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

1Q179693 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

✂️ a) São princípios institucionais da Defensoria Pública a inamovibilidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
✂️ b) O Defensor Público do Estado de Santa Catarina atuará junto a todos os Juízos de 1º e 2° graus de jurisdição e instâncias administrativas, exceto junto aos Tribunais Superiores, cuja atuação é reservada aos membros da Defensoria Pública da União.
✂️ c) A Defensoria Pública deve promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, com vistas à composição entre as pessoas em confito de interesses, por meio de técnicas de composição e administração de confitos.
✂️ d) Os cidadãos necessitados que fzerem jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei Federal n° 1.060, de 1950, deverão, necessariamente, optar por fazer uso do serviço da Defensoria Pública.
✂️ e) A carreira de Defensor Público no Estado de Santa Catarina é composta pelos Defensores Públicos da Segunda Categoria, Primeira Categoria e Categoria Especial.