Letícia Cunha
EQUIPE
17/05/2025 • 08:56
Gabarito: a) Certo
O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) é uma organização internacional que possui personalidade jurídica de direito internacional. Isso significa que o MERCOSUL é reconhecido como uma entidade capaz de exercer direitos e obrigações no âmbito internacional, podendo, por exemplo, celebrar tratados e participar de processos em tribunais internacionais. A personalidade jurídica de direito internacional do MERCOSUL está estabelecida no Tratado de Assunção, que foi assinado em 1991 pelos países fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) é uma organização internacional que possui personalidade jurídica de direito internacional. Isso significa que o MERCOSUL é reconhecido como uma entidade capaz de exercer direitos e obrigações no âmbito internacional, podendo, por exemplo, celebrar tratados e participar de processos em tribunais internacionais. A personalidade jurídica de direito internacional do MERCOSUL está estabelecida no Tratado de Assunção, que foi assinado em 1991 pelos países fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.