Questões Direito Internacional Acordos e Costumes Internacionais

O MERCOSUL é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito internacion...

Responda: O MERCOSUL é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito internacional.

Q179713 | Direito Internacional, Acordos e Costumes Internacionais, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considera-se que a organização internacional - em sentido
moderno - surgiu no século XIX, com a Administração Geral de
Concessão da Navegação do Reno. Desde então, as organizações
internacionais alcançaram importância inegável na vida
contemporânea, a ponto de se afirmar que não há atividade
humana que não seja - direta ou indiretamente - influenciada
pelo trabalho de, pelo menos, uma organização internacional.
À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema,
julgue C ou E.

O MERCOSUL é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito internacional.

a) Certo
b) Errado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) Certo

O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) é uma organização internacional que possui personalidade jurídica de direito internacional. Isso significa que o MERCOSUL é reconhecido como uma entidade capaz de exercer direitos e obrigações no âmbito internacional, podendo, por exemplo, celebrar tratados e participar de processos em tribunais internacionais. A personalidade jurídica de direito internacional do MERCOSUL está estabelecida no Tratado de Assunção, que foi assinado em 1991 pelos países fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários