1Q179723 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PA, FCC O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação ✂️ a) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais. ✂️ b) progressiva de direitos civis e políticos, contem- plando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais. ✂️ c) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios. ✂️ d) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco. ✂️ e) imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro