Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Os atributos do ato administrativo são características que o diferenciam de outros atos jurídicos. Entre eles, destacam-se a imperatividade, que é o poder de impor obrigações independentemente da vontade do destinatário, e a executoriedade, que é a possibilidade de o ato ser executado diretamente pela Administração, sem necessidade de autorização judicial. Portanto, a alternativa que apresenta imperatividade e executoriedade está correta.
Já a vinculação e a discricionariedade são conceitos relacionados ao conteúdo do ato, não exatamente atributos. A motivação é um requisito em alguns atos, mas não é um atributo essencial como os outros.
Os atributos do ato administrativo são características que o diferenciam de outros atos jurídicos. Entre eles, destacam-se a imperatividade, que é o poder de impor obrigações independentemente da vontade do destinatário, e a executoriedade, que é a possibilidade de o ato ser executado diretamente pela Administração, sem necessidade de autorização judicial. Portanto, a alternativa que apresenta imperatividade e executoriedade está correta.
Já a vinculação e a discricionariedade são conceitos relacionados ao conteúdo do ato, não exatamente atributos. A motivação é um requisito em alguns atos, mas não é um atributo essencial como os outros.