Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
São atributos do ato administrativo:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Os atributos do ato administrativo são características que o diferenciam de outros atos jurídicos. Entre eles, destacam-se a imperatividade, que é o poder de impor obrigações independentemente da vontade do destinatário, e a executoriedade, que é a possibilidade de o ato ser executado diretamente pela Administração, sem necessidade de autorização judicial. Portanto, a alternativa que apresenta imperatividade e executoriedade está correta.
Já a vinculação e a discricionariedade são conceitos relacionados ao conteúdo do ato, não exatamente atributos. A motivação é um requisito em alguns atos, mas não é um atributo essencial como os outros.
Os atributos do ato administrativo são características que o diferenciam de outros atos jurídicos. Entre eles, destacam-se a imperatividade, que é o poder de impor obrigações independentemente da vontade do destinatário, e a executoriedade, que é a possibilidade de o ato ser executado diretamente pela Administração, sem necessidade de autorização judicial. Portanto, a alternativa que apresenta imperatividade e executoriedade está correta.
Já a vinculação e a discricionariedade são conceitos relacionados ao conteúdo do ato, não exatamente atributos. A motivação é um requisito em alguns atos, mas não é um atributo essencial como os outros.
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