O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos A) veda a escravidão e os trabalhos forçados ou obrigatórios, sem qualquer ressalva. B) estabelece o ne bis in idem e a presunção de inocência, sem, contudo, referenciar o duplo grau de jurisdição. C) impõe a designação de defensor de ofício para assistir o acusado sempre que o interesse da justiça o exigir. D) permite que os Estados-membros proíbam, arbitrariamente, a entrada de qualquer pessoa, ainda que natural do país, em seu território. E) dispõe expressamente sobre a proibição da tortura.

E) dispõe expressamente sobre a proibição da tortura.

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

✂️ a) veda a escravidão e os trabalhos forçados ou obrigatórios, sem qualquer ressalva.
✂️ b) estabelece o ne bis in idem e a presunção de inocência, sem, contudo, referenciar o duplo grau de jurisdição.
✂️ c) impõe a designação de defensor de ofício para assistir o acusado sempre que o interesse da justiça o exigir.
✂️ d) permite que os Estados-membros proíbam, arbitrariamente, a entrada de qualquer pessoa, ainda que natural do país, em seu território.
✂️ e) dispõe expressamente sobre a proibição da tortura.