Matheus Fernandes
EQUIPE
16/11/2025 • 19:13
Gabarito: e)
Vamos entender o porquê. A multa aplicada por funcionar sem alvará é uma sanção relacionada ao poder de polícia, que é a capacidade da Administração Pública de restringir ou condicionar direitos para proteger o interesse público, como a segurança, a saúde e a ordem.
Já a multa aplicada ao funcionário que usa o cargo para benefício pessoal está ligada ao poder disciplinar, que é o poder da Administração de punir seus servidores por infrações funcionais.
Portanto, a primeira multa é expressão do poder de polícia, e a segunda, do poder disciplinar. Isso corresponde à alternativa e).
Vamos entender o porquê. A multa aplicada por funcionar sem alvará é uma sanção relacionada ao poder de polícia, que é a capacidade da Administração Pública de restringir ou condicionar direitos para proteger o interesse público, como a segurança, a saúde e a ordem.
Já a multa aplicada ao funcionário que usa o cargo para benefício pessoal está ligada ao poder disciplinar, que é o poder da Administração de punir seus servidores por infrações funcionais.
Portanto, a primeira multa é expressão do poder de polícia, e a segunda, do poder disciplinar. Isso corresponde à alternativa e).