ID: 179766• Estatuto da Pessoa Idosa• VUNESP• DPE MS• Defensor Público De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que ✂️A)a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda não está entre as prerrogativas dos idosos.✂️B)ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, paralelamente prestados.✂️C)é proibida a discriminação dos idosos nos planos de saúde, consistente na cobrança de valores diferenciados em razão da idade.✂️D)o Poder Público tem o dever de fornecer aos idosos, gratuitamente, recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, exceto próteses e órteses.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro