Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por ...

Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. ...


Considere:

I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer
pessoa, em seu favor ou de outrem, bem
como pelo Ministério Público.

II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas
corpus inclui-se a ausência de justa causa.

III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de
nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Está correto o que se afirma em

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Thiago Leite de Gusmão Silva
    Thiago Leite de Gusmão Silva
    31/12/1969 • 21:00
    Conforme o CPP:
    Art. 652. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.
  • Thiago Leite de Gusmão Silva
    Thiago Leite de Gusmão Silva
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal:I - quando não houver justa causa; II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;VI - quando o processo for manifestamente nulo;VII - quando extinta a punibilidade.
  • Thiago Leite de Gusmão Silva
    Thiago Leite de Gusmão Silva
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.