Questões Direito Processual Penal
Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer
Responda: Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. ...
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Por Thiago Leite de Gusmão Silva em 31/12/1969 21:00:00
Conforme o CPP:
Art. 652. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.
Art. 652. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

Por Thiago Leite de Gusmão Silva em 31/12/1969 21:00:00
Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:I - quando não houver justa causa;  II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;VI - quando o processo for manifestamente nulo;VII - quando extinta a punibilidade.

Por Thiago Leite de Gusmão Silva em 31/12/1969 21:00:00
Art. 654.  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
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