Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

O juiz não pode vetar o direito de vista do processo fora da secretaria, mesmo em ca...

Responda: O juiz não pode vetar o direito de vista do processo fora da secretaria, mesmo em caso de diversidade de réus e necessidade de juntada frequente de documentos de interesse de todas as partes, so...

1Q179816 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.

O juiz não pode vetar o direito de vista do processo fora da secretaria, mesmo em caso de diversidade de réus e necessidade de juntada frequente de documentos de interesse de todas as partes, sob pena de violação do princípio da ampla defesa, segundo o STJ.

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