Questões Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Considere que pessoa jurídica tenha adquirido imóvel não residencial em hasta públic...

Responda: Considere que pessoa jurídica tenha adquirido imóvel não residencial em hasta pública. Nesse caso, em consonância com a jurisprudência do STJ, a arrematação tem o efeito de expurgar qualquer ônu...


Q179834 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Considere que pessoa jurídica tenha adquirido imóvel não residencial em hasta pública. Nesse caso, em consonância com a jurisprudência do STJ, a arrematação tem o efeito de expurgar qualquer ônus obrigacional sobre o imóvel para a pessoa jurídica arrematante, devendo a transferência ocorrer livre de qualquer encargo ou responsabilidade tributária.

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